A Receita Federal voltou a receber as declarações do Imposto de Renda 2024 a partir das 8h desta segunda-feira (3), após ter interrompido a recepção no sábado (1º) com o encerramento do prazo de entrega na maioria do país. Os contribuintes obrigados a declarar tiveram 78 dias, de 15 de março até as 23h59 de 31 de maio, para enviar o documento. No entanto, no Rio Grande do Sul e em cidades afetadas por chuvas, o prazo se estende até 30 de agosto.

O fisco suspendeu a recepção das declarações para realizar o processamento dos documentos já enviados e para fazer a manutenção dos servidores. Além disso, a Receita Federal também liberou nesta segunda-feira o envio da declaração retificadora, que permite ao contribuinte corrigir informações enviadas anteriormente, sem limite de correções e sem cobrança de multa.

É importante ressaltar que a partir de agora não será possível alterar o modelo tributário escolhido. Ou seja, quem optou pela declaração simplificada não poderá mudar para o modelo por deduções legais, e vice-versa. A declaração atrasada pode ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) no computador, celular ou tablet, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou de forma online no portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento), sendo necessário ter conta Gov.br prata ou ouro para declarar por aplicativo ou no e-CAC.

Os contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido e que estavam obrigados a declarar terão que pagar a Maed (Multa por Atraso na Entrega da Declaração). O valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido no ano, com valor mínimo de R$ 165,74 e podendo chegar a 20% do imposto devido. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que entrega o IR atrasado [...]