Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de maio para realizar a declaração do Imposto de Renda, assim como a entrega da Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei). É fundamental cumprir essas obrigações para evitar multas e problemas com o fisco, sendo necessário se preparar ao longo do ano para esse acerto de contas.

Fernanda Moro, artesã de 36 anos e MEI desde 2016, produz e comercializa carteiras e cases personalizados com a marca Malungo Art. Moradora de Vila Formosa, em São Paulo, ela destaca a importância de compreender as declarações exigidas para os pequenos empresários, após passar por formações e aprendizados para lidar com o Simples Nacional e o Imposto de Renda.

Segundo as normas do MEI, todos os cadastrados nessa categoria devem realizar a declaração DASN-Simei, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. Já a declaração do Imposto de Renda é obrigatória quando a soma dos rendimentos tributáveis como pessoa física e MEI ultrapassar R$ 30.639,90.

Fernanda Moro calcula que o faturamento da Malungo Art em 2023 tenha sido em torno de R$ 28 mil, e mesmo com seus ganhos como pessoa física, a soma não atingirá o limite estabelecido, o que a dispensará de declarar o Imposto de Renda neste ano.