O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje a Medida Provisória que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A medida faz parte do programa Mover, que incentiva a indústria automotiva a promover a descarbonização de seus produtos.

Conhecida como "taxa das blusinhas", a cobrança entrará em vigor em 1º de agosto de 2024. Com isso, todas as compras internacionais abaixo de US$ 50 serão taxadas em 20%, além do ICMS que varia de acordo com o estado.

Compras acima de US$ 50 continuarão com a taxa de 60%, porém com um desconto de 20 dólares (cerca de R$ 100) no pagamento da taxação. Inicialmente, a taxa seria de 60%, mas após negociações, foi fixada em 20%.

Apesar de ter se posicionado contra o projeto, o presidente Lula manteve o compromisso com o Congresso, mesmo sabendo que a medida não é popular entre os brasileiros. A nova MP acaba com a isenção de imposto de importação em produtos vendidos em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress, que antes eram taxados pelo ICMS, variando de 17% a 19%.

A taxação das compras internacionais foi incluída de forma inesperada na MP, sem relação direta com o projeto original do programa Mover, criado para incentivar a modernização da indústria automotiva nacional e a redução da emissão de carbono através do IPI verde, que cobra menos impostos de quem polui menos.