O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275, na cotação atual), conhecido como "taxa das blusinhas". A proposta era uma demanda do setor varejista nacional, que alegava competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras.

A proposta da "taxa das blusinhas" foi inserida como um “jabuti” no texto-base do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), também sancionado pelo presidente. O projeto aborda um programa de incentivo à descarbonização de carros.

A 'taxação das blusinhas' incidirá imediatamente sobre as compras após publicação no Diário Oficial da União (DOU), pois o imposto de importação não segue o princípio da anterioridade. Com a sanção presidencial, compras em sites internacionais de até US$ 50 terão a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%.

Com a sanção, fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100 terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo desse limite.