Um bloco de 27 nações da União Europeia aprovou uma nova lei que exige que todos os países membros criminalizem a mutilação genital feminina, casamentos forçados e abusos online. A legislação tem como objetivo combater a violência contra as mulheres e foi aprovada pelos ministros da Igualdade de todos os países do bloco.

A nova lei visa punir a violência de gênero, mutilações genitais femininas, casamentos forçados e atos de violência online, como o assédio e compartilhamento não consensual de conteúdo íntimo. As vítimas terão mais facilidade para denunciar os crimes, que podem resultar em penas de até cinco anos de prisão. Crimes contra crianças, esposas, ex-esposas, políticos, jornalistas e ativistas dos direitos humanos podem ter punições ainda mais severas.

Embora as sentenças dependam das leis de cada país, a nova legislação exige que todos os Estados-membros garantam uma pena máxima de cinco anos de prisão para mutilações genitais. Os países podem estabelecer penas mais altas do que as previstas na nova lei europeia, mas não inferiores.

A divulgação de imagens íntimas de alguém sem consentimento, quando isso pode causar danos graves, deve ser punida com pelo menos um ano de prisão. A aprovação dessa legislação é considerada um momento transformador para a União Europeia, que raramente legisla sobre questões criminais, geralmente deixando essa responsabilidade para os Estados-membros.