O TikTok e sua empresa controladora, ByteDance, entraram com um processo em um tribunal federal dos Estados Unidos para bloquear uma lei assinada pelo presidente Joe Biden. A lei proíbe o uso do aplicativo no país, a menos que seja vendido. As empresas alegam que a lei viola a Constituição dos EUA, incluindo as proteções de liberdade de expressão. A legislação dá à ByteDance um prazo até 19 de janeiro para vender o TikTok nos EUA, sob pena de proibição do aplicativo no país.
No processo, as empresas afirmam que é a primeira vez na história que uma única plataforma de discurso é sujeita a uma proibição permanente e nacional pelo Congresso. A Casa Branca e o Departamento de Justiça dos EUA não se pronunciaram sobre o assunto. A lei foi aprovada com ampla maioria no Congresso dos EUA, após alegações de que a China poderia acessar dados de norte-americanos através do TikTok, o que foi negado pela empresa.
A legislação proíbe que lojas de aplicativos ofereçam o TikTok e impede que serviços de hospedagem na Internet deem suporte ao aplicativo.
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