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Racismo em escolas particulares: advogada atua no combate
04/05/20242 min
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Racismo em escolas particulares: advogada atua no combate

Notícias de racismo em escolas particulares têm se tornado frequentes, como o caso recente de uma adolescente de 14 anos, filha da atriz Samara Felippo, que foi alvo de ofensa racista no colégio Vera Cruz, em São Paulo. Em outra escola, um menino foi vítima de ataques racistas em um grupo de WhatsApp na unidade de Valinhos do Colégio Visconde de Porto Seguro. Além disso, o Porto Seguro enfrenta uma ação judicial por discriminação na concessão de bolsas de estudos em São Paulo, apesar de ser uma instituição filantrópica detentora do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).

A imunidade tributária concedida a escolas como o Porto Seguro é uma forma indireta de investimento público, onde o poder público abre mão de receber tributos em prol da instituição. No entanto, a contrapartida esperada seria a promoção da educação antirracista e inclusiva no ensino privado, o que nem sempre é observado na prática, resultando em situações de segregação, apesar da proibição legal de diferenciação de tratamento.

Segundo uma ação civil pública movida por Educafro, Anced Brasil e Ponteduca contra o Porto Seguro, as bolsas de estudo são oferecidas em um campus exclusivo para bolsistas que seguem uma grade curricular diferente, com uniformes distintos, festas juninas em horários separados e uma diretoria específica. Essa prática acaba gerando um ambiente de segregação dentro da instituição de ensino.

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