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Projeto de lei propõe mais transparência no repasse do couvert artístico em Porto Alegre
02/04/20242 min
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Projeto de lei propõe mais transparência no repasse do couvert artístico em Porto Alegre

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) pretende dar mais transparência ao couvert artístico e aos ingressos cobrados em bares e restaurantes de Porto Alegre. A proposta visa obrigar os estabelecimentos a informar ao público quanto do valor arrecadado será repassado aos artistas.

O objetivo não é determinar a porcentagem a ser repassada, mas sim garantir que haja clareza nesse tipo de cobrança. Muitas pessoas frequentam esses locais para prestigiar os artistas e pagam o couvert/ingresso com essa intenção, porém, nem sempre todo o valor arrecadado é repassado aos músicos, o que tem gerado insatisfação na categoria.

O projeto de lei, que já recebeu parecer favorável da procuradoria da Câmara Municipal, também propõe a criação de um selo para identificar os estabelecimentos que praticam o repasse integral do couvert artístico. Os músicos veem essa iniciativa como um primeiro passo para valorizar o trabalho desenvolvido por eles e conscientizar os donos de bares e restaurantes sobre a importância desse repasse.

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