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Petrobras apresenta propostas ao Cade para manter parque de refino
20/05/20242 min
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Petrobras apresenta propostas ao Cade para manter parque de refino

A Petrobras apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suas propostas para manter seu atual parque de refino, o que exigirá a assinatura de um novo aditivo ao acordo firmado em 2019 com o órgão antitruste. O documento original previa a venda de oito refinarias pela petroleira.

Em quase 60 páginas entregues ao Cade na última sexta-feira, a estatal aborda as mudanças no mercado de petróleo desde a assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) e sugere uma série de medidas, consideradas compromissos "comportamentais" pela estatal. A Superintendência-Geral do Cade já se posicionou favoravelmente à proposta da empresa.

Entre os compromissos sugeridos está a divulgação, pela Petrobras, de suas diretrizes comerciais gerais para entregas de petróleo por via marítima de forma não discriminatória e em conformidade com a legislação de concorrência brasileira. O cumprimento seria monitorado regularmente pelo Cade.

Em conformidade com o objetivo de manter a competitividade no mercado de refino de petróleo no Brasil, a Petrobras se compromete, com a proposta do 6º Aditivo ao TCC, a disponibilizar em seu site suas diretrizes comerciais gerais para a venda de petróleo a terceiros para entregas por via marítima no Brasil e a afirmar que não discriminará refinarias independentes na venda de petróleo para entregas por via marítima, conforme declarado na proposta.

A proposta também inclui a oferta de Contratos Frame a qualquer refinaria independente no Brasil, proporcionando-lhes benefícios adicionais.

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