Os partidos de oposição estão avaliando a possibilidade de entrar com uma ADI no STF após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a anulação da privatização da Sabesp. A nova decisão foi adiantada pela coluna Painel, da Folha, e está sendo analisada por advogados do Sintaema, em conjunto com o PT e o PSOL.
O PT e o PSOL haviam entrado com uma ação popular contra a votação na Câmara que autorizou a capital paulista a firmar contrato com a estatal nas mãos da iniciativa privada. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima havia anulado a votação da Câmara, alegando descumprimento de determinações anteriores.
A nova decisão, que reverteu a liminar de Toyoshima, foi assinada por Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão ainda será analisada em sessão do Órgão Especial do TJSP, composto por 25 desembargadores. O desembargador Garcia acolheu o argumento do Legislativo paulistano em sua decisão.
Entre em contato para assuntos comercias, clique aqui.