O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (1) a produção e a aquisição de energia por microgeração e minigeração distribuídas em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. A previsão de geração de energia nesses locais estava prevista na lei que recriou o programa, aprovada em 2023.

O Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida atenderá prioritariamente a faixa 1 do programa habitacional, que prioriza o atendimento a famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e conta com a maior proporção de subsídios do governo federal. O decreto prevê que a receita proveniente da venda de energia para a rede poderá ser utilizada para pagamento do valor mínimo faturável às unidades do Minha Casa Minha Vida, possibilitando até zerar a conta de luz dos beneficiários do programa.

A medida estabelece que cabe às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantar e custear a infraestrutura de distribuição de energia elétrica até a unidade habitacional. O programa habitacional, uma prioridade do governo, tem como meta contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026, considerando moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os demais grupos de renda.