O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja implementar medidas para evitar que investidores estrangeiros residentes em paraísos fiscais e detentores de criptoativos no Brasil consigam driblar o pagamento de Imposto de Renda (IR). Essas ações serão parte de um projeto de lei que modificará a tributação das aplicações financeiras e será encaminhado ao Congresso Nacional em breve pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O objetivo do Executivo é simplificar e consolidar as regras de tributação das aplicações em títulos e valores mobiliários, das operações em Bolsa e do investimento estrangeiro nessas modalidades. Não está prevista alteração nas alíquotas, mas algumas mudanças podem resultar em aumento da arrecadação para a União. No entanto, a expectativa oficial é de um impacto neutro, uma vez que os investidores podem ajustar suas estratégias de investimento após as modificações.

Caso sejam aprovadas pelos parlamentares ainda este ano, as novas normas entrarão em vigor a partir de 2025. Atualmente, a legislação brasileira isenta de IR os rendimentos de investidores estrangeiros na Bolsa e cobra uma alíquota reduzida de 15% sobre as demais aplicações, mantendo essa prática para atrair mais recursos para o país. No entanto, essa isenção não se aplica aos residentes em paraísos fiscais, que deveriam pagar até 22,5% em todas as modalidades de investimento.

Os paraísos fiscais são países ou territórios com isenção ou tributação inferior a 20% sobre a renda, ou que oferecem pouca ou nenhuma transparência sobre as informações das empresas lá sediadas. Essa lista inclui 61 locais, como Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman. O tema é regulamentado em legislações internacionais e o Brasil busca fechar essas brechas para garantir uma tributação mais justa e eficiente para todos os investidores.